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A usucapião extrajudicial como alternativa à legalização de imóveis

Atualizado: há 3 dias



A usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a regularização da propriedade de um imóvel por meio de um processo administrativo, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.


Esse mecanismo, regulamentado pelo Código de Processo Civil, oferece uma alternativa mais ágil e simplificada para aqueles que preenchem os requisitos necessários para adquirir a propriedade por usucapião.


O processo de usucapião extrajudicial é conduzido perante um tabelionato de notas, com a participação de um advogado habilitado. Para que seja possível iniciar o procedimento, é preciso que o interessado preencha alguns requisitos essenciais, como a posse mansa e pacífica do imóvel por determinado período de tempo, a comprovação da existência de justo título ou boa-fé do possuidor, entre outros requisitos estabelecidos em lei.


Uma das principais vantagens da usucapião extrajudicial é a celeridade do processo, que pode ser concluído em prazos mais curtos em comparação com a via judicial. Além disso, o procedimento extrajudicial oferece maior segurança jurídica, uma vez que a regularização da propriedade é formalizada por meio de escritura pública lavrada em cartório.


No entanto, é importante ressaltar que a usucapião extrajudicial está sujeita a uma série de requisitos e formalidades que devem ser rigorosamente observados. Qualquer irregularidade ou falta de documentação pode comprometer o sucesso do processo, tornando fundamental o acompanhamento de um profissional qualificado, como um advogado especializado em direito imobiliário.


Em resumo, a usucapião extrajudicial é uma ferramenta importante para a regularização da propriedade de imóveis, oferecendo uma alternativa eficiente e menos burocrática para aqueles que preenchem os requisitos legais. Ao garantir a segurança jurídica e facilitar a regularização fundiária, esse procedimento contribui para o desenvolvimento urbano e a promoção do direito à moradia digna.

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